Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC

Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor Associado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Advogado militante em São Paulo.

Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo

Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas.

Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF

A mudança também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Se o Juízo da execução não abrir vista à executada dos cálculos apresentados pelo empregado, o contraditório terá sido prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, que deverão ser apreciados

STJ autoriza retorno à Itália de menor com dupla nacionalidade

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda